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13º Congresso dos Professores de Direito Ambiental do Brasil acontece em novembro

novembro 11, 2015 Deixe seu comentário »
13º Congresso dos Professores de Direito Ambiental do Brasil acontece em novembro

A Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília e a APRODAB (Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil) promovem nos dias 26 e 27 de novembro o 13º Congresso dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.

O evento acontece no auditório do Bloco E da Unisanta, na Rua Cesário Mota, 08 – Boqueirão – Santos, das 08h30 às 12:30 e das 14:30 às 22:30.

A programação é aberta ao público e as inscrições são gratuitas.

Mais informações: (13) 3202.7141.

Programação

26/11/2015

08:30
Coffee break de boas-vindas e distribuição de material

09:00
Abertura oficial (Diretoria da APRODAB) – Pronunciamento de Patrícia Iglecias

09:30
Palestra magna de abertura – Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – “A proteção das áreas especialmente protegidas na visão do Superior Tribunal de Justiça”

Almoço

12:30 – 14:30
1ª Mesa – Espaços especialmente protegidos e a Constituição Federal

14:30 – 17:30
Danielle de Andrade Moreira – controvérsias relativas à natureza pública ou privada dos recursos da Compensação Ambiental.
Fernando Walcacer – SNUC na Agenda Brasil.
Ana Maria Nusdeo – Responsabilidade civil do Estado em face de danos causados aos espaços especialmente protegidos.
2ª Mesa – Espaços especialmente protegidos e legislação ambiental

 19:00 – 22:00
Álvaro Mirra – Responsabilidade do Estado em face de danos causados em Unidades de Conservação.
Márcia Leão – Unidades de Conservação e Reservas Indígenas: uma análise preliminar dos pontos de contato entre a CDB-Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção n°169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais.
Sonia Wiedmann – O panorama das Unidades de Conservação no Brasil.

27/11/2015

09:30 – 12:30
1ª Mesa – Espaços ambientais especialmente protegidos e tutela jurídica

12:30 – 14:30
Fernando Reverendo Vidal Akaoui – Áreas protegidas e proibição de retrocesso
Gilberto Passos de Freitas – Tutela Penal das Unidades de Conservação
Marcelo Lamy – Tutela internacional do patrimônio natural

Almoço

14:30 – 17:30
2ª Mesa – Temas controversos acerca da tutela das Unidades de Conservação

Erika Bechara – Licenciamento ambiental e impactos em Unidades de Conservação.
Guilherme Purvin – Direito de propriedade e limitações ambientais pelo SNUC.
Luciana Cordeiro – Uma comparação entre as Unidades de Conservação do Brasil e de Portugal.
Solange Telles – Unidades de conservação marinha e os desafios de sua implementação.
Palestras de encerramento do evento

19:30
Presidente do ICMBio Cláudio Maretti – A conservação da natureza por meio da criação de Unidades de Conservação.
Presidente da APRODAB Marcelo Abelha Rodrigues – NCPC – Tutela jurisdicional e SNUC.

aprodab

 

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