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Acordo de embalagens está em consulta pública até a próxima quinta-feira

novembro 17, 2014 Deixe seu comentário »

Até o dia 20 de novembro está aberta para contribuições e sugestões no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a minuta da proposta de acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens no País, segundo reportagem da Folha de S.Paulo da última sexta (14).

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) caracterizado pelo conjunto de ações e meios para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

De acordo com a reportagem, os acordos setoriais são formas de implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa com os agentes econômicos e precisam de consulta pública para sua assinatura, por envolverem questões complexas e de interesse geral.

A proposta de acordo setorial, diz a Folha de S.Paulo. está em consulta desde 15 de setembro e tem, até agora, 840 propostas de emendas.  Um dos principais aspectos do acordo é estipular quais são exatamente as responsabilidades dos produtores, distribuidores e importadores, do poder público e da população na reciclagem.

Fonte: SP4 Comunicação

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