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MDIC prorroga prazo da investigação ‘antidumping’ de espelhos

Janeiro 18, 2016 Deixe seu comentário »

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) prorrogou por até oito meses, a partir do dia 23 de janeiro, o prazo para conclusão da investigação antidumping sobre a importação de espelhos não emoldurados provenientes da China e do México. Apesar disso, o processo já está em fase de conclusão e a estimativa é que o governo emita seu parecer antes do fim dos oito meses. O prazo anterior para o término da investigação era de dez meses, válido desde 23 de março de 2015. A prorrogação ocorreu justamente pela impossibilidade de cumprimento desse cronograma.

A decisão de estender o prazo foi divulgada na Circular Secex nº 4, de 13 de janeiro de 2016, publicada no dia 14 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU). Vale ressaltar que os espelhos não emoldurados são comumente classificados no item 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Histórico – Em março de 2015, o MDIC iniciou a investigação da prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre ambos nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados da China e do México.

A decisão atendeu ao pedido protocolado pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro), que representa as fabricantes vidreiras, na Secretaria de Comércio Exterior.

No dia 17 de julho, o MDIC anunciou determinação preliminar de que houve prática de dumping. Apesar disso, optou-se por não aplicar o direito antidumping provisório até o final das investigações.

Há outro processo de investigação de dumping ligado ao nosso setor, este sobre vidros automotivos temperados e laminados vindos da China para o Brasil.

Fonte: Abravidro, 18 de janeiro de 2016

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